Amigos,
Segue, abaixo, material de aula sobre competência em matéria penal. Trata-se de uma compilação do livro do professor Nestor Távora, acrescida das atualizações da Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Abraços e Bons Estudos.
https://rapidshare.com/files/458098573/Processo_Penal_-_Competencia_-_Aula_01.doc
https://rapidshare.com/files/458098468/Processo_Penal_I_-_Compet__ncia_-_Aula_02.doc
https://rapidshare.com/files/458098441/Direito_Processual_Penal_I_-_Compet__ncia_-_Aula_03.doc
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