Amigos,
Estou disponibilizando um link de vídeo muito interessante acerca do instituto da repercussão geral. Este instituto, criado pela EC 45/2004, e regulamentado pela Lei Federal no. 11.418/2006, consiste, segundo o Min. Gilmar Mendes em "uma forma de selecionar os temas que são apreciados pelo STF devido a sua relevância".
No entanto, para além de ser um simples mecanismo de redução de recursos, as decisões proferidas em sede de repercussão geral vinculam, mesmo que indiretamente, os demais tribunais.
Portanto, é instituto que deve ser conhecido por todos os operadores jurídicos.
Este vídeo, intitulado"Aspectos procedimentais", tem como mediador Luciano Fuck e palestrantes Rodrigo Pagani de Souza e Tais Schilling, fazendo parte de um evento, realizado entre os dias 17 e 18 de novembro de 2010, com o nome "Seminário Repercussão Geral em evolução".
A todos, bons estudos!
http://www.youtube.com/watch?v=ra5SsQQYfwc
Nenhum comentário:
Postar um comentário